Documentações e cadastros necessários para abrir uma clínica médica

documentação para abrir uma clínica médica

Compartilhe esse artigo em suas redes

pop-up oferta especial Amplimed

As faculdades nas áreas da saúde não ensinam e nem contam o que é necessário para obter documentações e cadastros para abrir clínica médica. 

Dependendo da instituição de ensino e da própria bagagem do profissional, a única forma possível de exercer a especialidade é dentro da empresa de outra pessoa. 

Mas algumas pessoas têm como objetivo de carreira abrir um estabelecimento de saúde e entregar serviços e produtos para população a partir do desenvolvimento próprio de gestão, liderança e administração. 

Ter a própria empresa pode parecer, em um primeiro momento, algo muito positivo. Mas antes desse sonho se concretizar, uma série de etapas burocráticas precisam ser percorridas para que tudo aconteça de acordo com o que as leis mandam. 

Esse texto vai te auxiliar nessa jornada e vai te explicar quais são os documentos necessários que você precisa ter para empreender no ramo médico. 

Documentações e cadastros necessários para abrir uma clínica médica

Como funciona a abertura de um CNPJ?

documentação para abrir uma clínica ou consultório médico

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um documento obrigatório para qualquer pessoa que queira abrir uma empresa e registrá-la formalmente na Receita Federal e demais órgãos de fiscalização. 

Mas não basta só ir até uma repartição pública e pedir a abertura desse número. A parte empresarial exige mais etapas do que a parte pessoal, como na emissão do Cadastro da Pessoa Física (CPF) que é um tanto quanto simples de ser feita. 

Antes de mais nada, o empresário precisa criar um contrato social com informações sobre capital social, proprietários da empresa, configuração jurídica, definições tributárias e determinação das obrigações financeiras dos sócios. 

A natureza jurídica precisa ser definida nesse momento. Essa informação serve para declarar qual será o enquadramento do serviço prestado, previsão de faturamento e quantas pessoas estão envolvidas nesse processo. Para empresas da saúde, existem 4 tipos mais comuns. São eles: 

Sociedade simples para casos em que pelo menos dois médicos vão trabalhar juntos no mesmo espaço. 

Sociedade limitada também serve para dois ou mais médicos que vão trabalhar juntos, mas que não precisam desempenhar a mesma atividade. Pode existir separação de responsabilidade no quesito bem individual. 

Sociedade limitada unipessoal: conhecida antigamente como Eireli. Nessa modalidade não é necessário ter sócios. 

Empresa individual: é muito semelhante à SLU, mas nesse caso os bens pessoais dos empresários podem ser usados para quitar dívidas empresariais. 

É necessário registrar o contrato na Junta Comercial da cidade em que vai atuar. Esse documento precisa ser assinado por duas testemunhas. 

A elaboração do contrato social faz parte do plano de negócios, documento feito quando a ideia de negócio ainda está no papel e em fase de planejamento. 

Com o contrato social em mãos, você precisará retornar na Junta Comercial com as seguintes documentações: 

  • Documento de identidade e CPF dos sócios 
  • Comprovante de residência 
  • Carnê de IPTU do local em que a empresa terá sede 
  • Contrato social 
  • Comprovante de pagamento das taxas da Darf e Dare, ambos impostos devidos ao governo nesse momento de iniciar a empresa  

Depois de todo o processamento será possível visualizar o cartão CNPJ da sua clínica que contém informações como:

  • Razão Social
  • Nome fantasia 
  • Atividades desenvolvidas 
  • Endereço 
  • Telefone 

Escolha do regime tributário 

Regime de tributação é um sistema que define quais impostos devem ser cobrados de determinado estabelecimento. Essa definição precisa ser muito bem feita para que os impostos pagos sejam realmente devidos e estejam de acordo com a prestação de serviço. 

Um relatório feito pelo Banco Mundial mostrou que as empresas brasileiras precisam de 1.500 horas por ano para preparar, declarar e pagar os impostos exigidos. Hoje existem três principais no Brasil: 

  • Lucro Real: Cobrança de imposto de acordo com o lucro líquido da empresa em um específico período de tempo. O valor da tributação varia de acordo com o lucro, por isso tende a ser diferente todos os meses. 

  • Lucro Presumido: Tem uma tabela de tributação fixa e independe do tanto que você lucrar naquele mês. 

  • Simples nacional: Mais comum e mais fácil de ser compreendido e aplicado no dia a dia dos consultórios. Todos os impostos devidos são reunidos em uma só guia, de vencimento mensal. 

Um contador pode ser consultado neste momento para verificar qual o melhor regime tributário para o porte do seu consultório e pelas atividades que você vai oferecer. 

CNAE 

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas foi criada e é atualizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e serve para codificar as atividades econômicas fornecidas e criar um padrão de tributação para cada uma delas. Estabelecimentos de saúde costumam se enquadrar em um desses CNAEs abaixo: 

  • CNAE 8650-0/03 – Atividade psicológica e psicanálise
  • CNAE 8650-0/04 – Atividade de Fisioterapia
  • CNAE 8650-0/01 – Atividades de enfermagem
  • CNAE 8610-1/02 – Atendimento em pronto-socorro
  • CNAE 8630-5/01 – Atividade médica ambulatorial para procedimentos cirúrgicos
  • CNAE 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
  • CNAE 8630-5/04 – Atividade odontológica.

Alvará de funcionamento 

Você pode se preocupar com essa etapa antes mesmo de comprar ou fechar o aluguel de um espaço. Os procedimentos para ter um alvará de localização e funcionamento vão depender do espaço físico utilizado para seu consultório. 

Seja de pequeno, médio ou grande porte, esse documento é utilizado para assegurar a autorização de sua clínica pode funcionar no local escolhido. Algumas vezes é necessário ter um especialista nessa área, como engenheiros e arquitetos para assinatura do alvará. 

Esse documento é emitido pelas Prefeituras das cidades e deve ser emitido anualmente, sempre fazendo a solicitação 60 dias antes da data de vencimento do laudo. Um profissional vai até o local da sua empresa e faz a avaliação. 

Licença sanitária 

Licença sanitária é um documento obrigatório para funcionamento de consultórios médicos e é emitido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Os técnicos do órgão definem qual o grau de risco sanitário que a empresa apresenta. Esse valor acontece por meio de um cálculo dos danos à integridade física de colaboradores, fornecedores e clientes podem ter por estar no ambiente. 

Esse laudo faz parte das documentações e cadastros para abrir clínica médica e deve ser providenciamento antes mesmo de você abrir as portas. A concessão da licença sanitária pode ser feita em um prazo máximo de 90 dias a partir da data em que o pedido foi feito. 

Certificado de conformidade do corpo de bombeiros 

São os bombeiros da sua cidade que são responsáveis pela verificação se normas de incêndio estão sendo cumpridas no seu consultório e se o espaço está preparado para oferecer segurança em um possível caso de fogo. 

O empresário precisa fazer a solicitação para que um membro da corporação visite o espaço para dizer se está na conformidade legislativa ou não. Dependendo do local de atuação, essa prática é exigida no mesmo momento em que o alvará de funcionamento é solicitado. 

Certificado de limpeza urbana 

Hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios produzem tanto o lixo orgânico comum quanto infectante. Por isso o descarte deve ser realizado de maneira separada, assim com o recolhimento feito pelas Secretarias de Limpeza Urbana de cada município. 

É preciso fazer um cadastro no departamento para que essa repartição saiba que você necessita desse tipo de serviço. Se em algum momento a clínica mudar de endereço, o processo precisa ser refeito. 

CNES 

Essa é a sigla dedicada ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. É preciso constar neste registro informações como tipos de atendimentos prestados, dados da equipe, infraestrutura, número de consultórios e leitos. Até mesmo ambulatórios que estão dentro de escolas ou empresas precisam desse número para funcionar. Geralmente o cadastro é feito em um órgão de saúde estadual ou municipal. 

Issqn 

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é uma contribuição feita por empresas e profissionais autônomos. O recolhimento é feito pelos municípios. Entre outras áreas, é devido para organizações que trabalham com: 

  • Serviço de pesquisa e desenvolvimento de qualquer natureza 
  • Serviços de saúde e assistência médica 
  • Serviços de cuidados pessoais e estética

Para ter acesso a lista completa, confira a Lei Complementar nº116 de 31 de julho de 2003. 

Alvará de vigilância sanitária 

Qualquer empresa da área da saúde, independentemente da especialização do serviço fornecido, precisa ter o número do Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde. Essa é a forma de identificar e registrar instituições médicas no órgão de vigilância da cidade de atuação. 

Você deve procurar a Secretaria de estado de Saúde se estiver iniciando um laboratório, um consultório, uma clínica, hospital, hemocentro e distribuidores de medicamentos. Os agentes têm até 30 dias para fazer a avaliação no local. Mas cuidado para não perder essa visita, porque ela acontece sem marcação de dia e horário. 

Pode ser que a empresa não consiga a documentação logo de cara. Se isso ocorrer, um plano de ação é elaborado para que o empresário execute e uma nova vistoria aconteça tempos depois para verificar o cumprimento e a melhoria. 

Registro no CRM

Além das obrigações que o governo exige simplesmente por você abrir uma empresa, o seu nicho de atuação também demanda informações e procedimentos específicos. Isso vale para médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas, biomédicos, entre outras profissões que se preocupam com a assistência à saúde. 

Para que o cadastro seja efetivado, você precisa indicar um Diretor Técnico que será responsável pela empresa. O escolhido precisa ter um registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina. Você vai precisar levar: 

  • Contrato Social 
  • Declaração de Enquadramento 
  • Cartão CNPJ 
  • Alvará de funcionamento 
  • Alvará sanitário 
  • Comprovante de pagamento de taxas tanto governamentais quanto no Conselho Regional 

Ao chegar no local com essa documentação, você será instruído a preencher um requerimento para registro de clínica médica no CRM. 

Documentos internos 

Depois de todas as idas em repartições públicas para conseguir as documentações e cadastros para abrir clínica médica, você pode separar um espaço para arquivar alguns papeis importantes. Pode ser uma sala, uma gaveta ou uma caixa. Qualquer local é válido, desde que contenha: 

  • Documentos básicos de todos os sócios, como RG, CPF, CNH e comprovante de residência. 
  • Comprovante de entrega das últimas declarações do imposto de renda dos sócios 
  • Inscrição municipal e estadual 
  • Conforme o tempo for passando, é importante ter a Relação Anual de Informações sociais e as declarações do imposto de renda para pessoas jurídicas 
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 
  • Código de defesa do consumidor 
  • Todos os alvarás, certificados e cartão CNPJ emitidos, como indicado nos passos anteriores 
  • Contrato social 
  • Livro de inspeção do trabalho se a clínica tiver funcionários 
  • Controle de ponto 
  • Programas ocupacionais 

Para quem sonha com o empreendedorismo e com a gestão, abrir uma empresa de saúde pode ser um desafio burocrático que vai exigir horas para dar andamento em toda essa documentação até que os passos sejam concluídos. 

Mas essas são somente algumas necessidades de quem embarca nessa empreitada. Existe muito mais a se explorar nessa área. 

O passo final para entender como iniciar um empreendimento médico é baixar o e-book que a Amplimed preparou para você! 

Preencha os dados abaixo e tenha acesso ao conteúdo sobre como abrir uma clínica médica!

 

Compartilhar em:

Olá amigo(a), conheça o software Amplimed, feito por médicos, com a intenção de contribuir com o ecossistema da saúde de forma digital.
Doutor marcos andré
Marcos. A. Sonagli
Ortopedista
pop-up fechar página