Você sabe o que está sendo decidido na Medicina brasileira?

Tempo de leitura: 12 minutos

É provável que você não tenha tempo para pesquisar sobre as novidades da sua profissão. Mas a Medicina brasileira se transforma com os impactos de decisões políticas e com avanços técnico-científicos. Assim, informações sobre tecnologia, política e ciência são determinantes para que você seja um profissional atualizado. Por isso, separamos as decisões do CFM em 2019 para você entender como essas deliberações podem transformar a sua prática profissional

CFM: o centro das decisões

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma autarquia que possui atribuições de fiscalizar e normatizar a prática médica. O CFM foi criado em 1951, com competência de registrar os profissionais médicos de aplicar sanções descritas no Código de Ética. As mudanças na profissão implicaram transformações no próprio Conselho. O CFM, então, passou a desempenhar um papel político na sociedade, em defesa da saúde e dos interesses da classe médica.

Os objetivos do CFM e dos Conselhos Regionais, de forma extensiva, são:

  • Defender os interesses corporativos dos médicos;
  • Defender a boa prática médica;
  • Defender o exercício profissional ético;
  • Exigir uma boa formação técnica e humanista;
  • Zelar pelo desempenho ético e pelo bom conceito da profissão.

A partir dessas práticas cotidianas, de publicações e de reunião para deliberação de diretrizes para a prática médica, a instituição tem como Visão de Futuro:

Ser reconhecida nacionalmente como uma instituição capaz de atuar com excelência pelo bom exercício ético e técnico no âmbito da prestação de serviços médicos, em atendimento às expectativas da sociedade, além de ser instrumento da valorização e de defesa da dignidade profissional do médico, contribuindo para o debate em questões relacionadas à Saúde e à Medicina.

Separamos algumas das decisões mais recentes do CFM. Então, leia até o final para saber o que está sendo decidido na Medicina brasileira.

Pareceres do Conselho Federal de Medicina

Entre as decisões do CFM que modificam a atuação profissional dos médicos estão os Pareceres. Esses documentos figuram como

Pronunciamento por escrito de opinião técnica que deve ser assinado e datado. O documento deve conter nome registro do profissional ou da entidade. Além disso, deve ser emitido por um especialista.

Portanto, os Pareceres são decisões técnicas do Conselho para direcionar as práticas médicas. Consistem em deliberações quanto à utilização de determinados medicamentos, sobre o funcionamento de serviços, sobre as limitações entre direitos e deveres dos profissionais.  Em 2019, o CFM já emitiu 13 pareceres até o final do mês de maio. Os documentos abordam diferentes assuntos técnicos importantes para a atuação do profissional médico. Veja os temas discutidos.

Cientificidade da prática médica

Algumas das decisões técnicas de 2019 abordaram temas relacionados com decisões técnico-científicas da classe. São deliberações que exemplificam o caráter mediador e controlador do Conselho. A partir do controle das técnicas terapêuticas e assistenciais, o Conselho norteia a tomada de decisão dos profissionais no seu cotidiano. Assim, estabelece práticas com amparo legal, baseadas na interpretação de Conselheiros e especialistas em cada área. Veja, abaixo, os pareceres.

Eficácia do uso de álcool perílico (Parecer CFM nº 5/2019)

De acordo com o Parecer nº 5, há falta de evidências científicas quanto à eficácia do uso do álcool perílico em pacientes acima de 70 anos com diagnóstico de glioblastoma. Com isso, o documento determina que o tratamento com tal técnica deve ser considerado procedimento experimental.

Doença de Crohn (Parecer CFM nº 6/2019)

Já o Parecer nº 6 abordou como tema o transplante de medula óssea (autólogo de células-tronco hematopoiéticas) para o tratamento da doença de Crohn. O CFM reconheceu a técnica como procedimento experimental, que só pode ser realizado dentro de protocolos clínicos de pesquisa, de acordo com as normas do sistema CEP/Conep.

Uso de atropina (Parecer CFM nº 8/2019)

O Parecer nº 8 deliberou quanto ao uso de uma gota do colírio de atropina (0,01%), à noite,  para o controle da taxa de progressão de miopia em crianças. A decisão afirmou que a eficácia deste medicamento é clinicamente comprovada e reconhecida cientificamente. Além disso, destacou que seu fracionamento deve seguir as normas emanadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Limites da prática profissional

Outros pareceres deram conta de temas sobre os limites da prática médica, sobre as responsabilidades e os deveres dos profissionais. Veja quais foram as decisões.

Horários do diretor técnico (Parecer CFM nº 9/2019)

O Parecer nº 9 abordou o tema da responsabilidade do diretor técnico de uma instituição de saúde. A regulamentação dessa responsabilidade técnicas está contemplada pela Resolução CFM nº 2.147/2016. O Parecer 9, portanto, delibera quanto aos horários de atuação do diretor técnico. Pela decisão, sua presença nos estabelecimentos assistenciais deve ocorrer nos horários pactuados com a instituição.

Solicitação de teste genético (Parecer CFM nº 11/2019)

O Parecer 11 rejeita a alegação de exclusividade do médico geneticista em solicitar teste genético quando suspeita de doença genética em Recém Nascido. A decisão afirma, então, que é ética a solicitação de teste genético por médico regularmente inscrito no CRM quando da suspeita de doenças genéticas especificadas na RN ANS nº 428.

Publicidade Médica (Parecer CFM nº 12/2019)

A produção de material para divulgação do ambiente médico a ser exibido em suas dependências é permitida. Mas deve obedecer o disposto na Resolução CFM nº 1.974/2011 e seu Manual de Publicidade Médica.

Comunicação de Acidente de Trabalho (Parecer CFM nº 13/2019)

O Parecer nº 13 de 2019 determinou que qualquer profissional, inclusive o médico assistente, pode emitir a CAT. Portanto, na ocorrência de acidente de trabalho, o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico do trabalho ou outro médico que tenha assistido o paciente ou qualquer autoridade pública têm competência para emitir a CAT.

Direitos dos pacientes

Revista íntima (Parecer CFM nº 1/2019)

O médico está desobrigado legal e eticamente de executar a revista íntima sem o consentimento do paciente. Mas pode executar o procedimento em casos de risco iminente de morte.

Assistência farmacêutica no SUS (Parecer CFM nº 2/2019)

No Parecer 2, o CFM decide quanto à conduta médica em relação à assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão A assistência farmacêutica no âmbito do SUS está normatizada por protocolos fundamentados em evidências científicas. Entretanto, o peso de questões financeiras que gerem prejuízos para os pacientes e limitem a autonomia do médico devem ser questionadas.

Acesso a prontuário (Parecer CFM nº 10/2019)

No caso de ressarcimento ao SUS por operadora de saúde, é indispensável que o acesso ao prontuário do paciente seja realizado por médico auditor regularmente inscrito no CRM sob sua jurisdição.

Morte encefálica

Determinação de morte encefálica (Parecer CFM nº 4/2019)

O Parecer nº 4 define critérios para a determinação de morte encefálica. Segundo o documento, a determinação de morte encefálica deve ser estabelecida após definição de lesão encefálica de causa conhecida. 

Determinação de morte encefálica (Parecer CFM nº 3/2019)

A determinação de morte encefálica (DME) em paciente não identificado deve ser realizada, não podendo haver doação de órgãos. Além disso, a temperatura axilar maior que 35 °C pode ser utilizada na DME obedecendo a critérios técnicos.

Diagnóstico de Morte Encefálica (Parecer CFM nº 7/2019)

Não há impedimento legal para a realização por médico pertencente às Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos na determinação de morte encefálica.

Resoluções do CFM

Além dos Pareceres, o CFM emite Resoluções, que possuem caráter regulatório e normatizador sobre questões mais amplas quando comparadas aos Pareceres. Uma Resolução é uma norma emitida com o objetivo de disciplinar assuntos de interesse interno de uma classe. Em 2019, o CFM já outorgou quatro resoluções. São elas:

  • Resolução nº 2.226/2019: Modifica regras de descontos   em honorários médicos através   de cartões de descontos e a divulgação de preços das consultas médicas de forma exclusivamente interna.
  • Resolução nº 2.227/2019: Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.
  • Resolução nº 2.228/2019: Revoga a Resolução CFM nº 2.227 e estabelece  expressamente a vigência da Resolução CFM   nº 1.643/2002.
  • Resolução nº 2.229/2019: Julga a Prestação de Contas do Conselho Federal de Medicina do exercício 2018.
  • Resolução nº 2.230/2019: Regulamenta  a vedação à  gravação de imagens  e sons nos atos processuais,  incluindo audiências e sessões   de julgamento, em processos    ético-profissionais e sindicâncias, em atenção  ao sigilo a que se submetem.

Telemedicina em xeque

O principal tema abordado pelas Resoluções do CFM neste ano foi a Telemedicina. Esse é um assunto que divide opiniões. Por isso, a Amplimed preparou um artigo completo para mostrar diferentes visões sobre a polêmica regulamentação e posterior revogação do CFM. Leia o artigo “Telemedicina: a polêmica inovação tecnológica que pode chegar para ficar”, clicando aqui.

Opinião de especialistas

O site do CFM ainda possibilita que especialistas opinem sobre diversos temas de interesse dos profissionais. Na seção “Opinião”, médicos participantes dos Conselhos Regionais podem escrever artigos que são publicados com frequência quinzenal. Em publicação recente no site, Marcos Lima de Freitas (Médico e Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern), discutiu o ensino nas escolas médicas. Já Cristofer Martins (Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – CRM-DF), explicou o papel do CFM e dos CRMs no dia a dia da prática médica.

Ensino Médico em debate

Marcos de Freitas, em artigo intitulado “O abismo das escolas médicas”, denunciou a precarização das universidades e das estratégias de ensino-aprendizagem.

Dos cursos criados no Brasil nos últimos anos, 70% são privados. Boa parte deles não apresenta qualificação docente suficiente nem campos de estágio adequados, comprometendo a formação. […] A formação médica e o futuro da assistência médica à população brasileira foram comprometidos como consequência da irresponsabilidade social demonstrada através de decisões equivocadas, distantes da realidade e restritas a critérios político-ideológicos.

Com essa argumentação, o Presidente do CRM-RN defende o impedimento de abertura de novos cursos de Medicina no país. Além disso, levanta a possibilidade de o CFM discutir com maior afinco a implementação de exames de proficiência para egressos do curso médico. Segundo ele, seria uma forma de avaliar a qualidade do ensino e a competência dos profissionais recém-formados. (Leia a opinião na íntegra, clicando aqui).

Para que serve um Conselho de Medicina?

Cristofer Martins, no artigo intitulado “Para que servem o CFM e os CRMs?”, analisa as funções sociais dos Conselhos de Medicina (Federal e Regionais)  no país. O Conselheiro do CRM-DF conta sobre a fundação e a consolidação do CFM. Do Decreto-Lei nº 7.955, de Getúlio Vargas, à Lei nº 3.268/1957, promulgada por Juscelino Kubitschek, o médico explica como se organizaram as funções do Conselho. Segundo ele, foi JK quem conferiu autonomia técnica, funcional e administrativa ao CFM e aos CRMs, na qualidade de autarquias.

Nesse sentido, apenas nós, médicos, definimos as regras do nosso ofício, nossos ditames éticos e códigos de conduta. Também fiscalizamos se nossos colegas cumprem as regras que estipulamos para boas práticas e, talvez o mais importante, apenas nós temos poderes para punir aqueles médicos que violam a ética profissional.

Sendo assim constituídos os conselhos médicos no país, cabe a eles:

  • Escrever as regras éticas da profissão, que se estendem a todos os médicos;
  • Fiscalizar o cumprimento das regras de exercício da Medicina;
  • Julgar e, se for o caso, punir médicos por meio do Tribunal de Ética Médica.

Cristofer Martins destaca que o Brasil é um dos poucos países que concedem aos médicos autonomia para gestão da profissão. Em outras nações, o registro dos médicos e os julgamentos sobre ética são exercidos por órgãos da administração pública. O Conselheiro ressalta a importância da união entre os médicos em defesa da profissão e da autonomia do próprio CFM.

Conclusão

As discussões feitas pelo CFM/CRMs norteiam a Medicina no país. Logo, a Medicina se transforma por determinações políticas e técnico-científicas. Então, você precisa estar atualizado em relação às normas e legislações e aos avanços tecnológicos.

Tenha em mente que o mundo contemporâneo é caracterizado pelo grande número de informações disponíveis. Cabe a você selecionar as melhores fontes. Para ficar por dentro de todas as novidades da sua profissão e da tecnologia, você pode acompanhar o site do CFM e os artigos da Amplimed. 

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