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Como o prontuário eletrônico pode te ajudar com a Lei Geral de Proteção de Dados

Tempo de leitura: 8 minutos

A Lei Geral der Proteção de Dados já está em vigor, mas nem todas as empresas estão cumprindo todos os requisitos da norma. Agora, a corrida contra o tempo está valendo porque as multas pelo descumprimento das regras começam a ser aplicadas em agosto de 2021. É justamente pensando nisso que vamos abordar nesse texto como o prontuário eletrônico é uma ferramenta necessária e eficaz para o processo.

  • O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
  • Como a LGPD afeta clínicas médicas?
  • Por que seu prontuário precisa estar adequado?
  • Qual prontuário é o mais eficaz para você

Leia esse texto até o final para saber como e qual prontuário eletrônico pode te ajudar a se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados e evitar a cobrança de multas.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A LGPD (Lei 3.709/2018) é uma norma da legislação brasileira que serve para regulamentar a proteção e o compartilhamento de dados. Ela foi sancionada em agosto de 2018, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer. Essa nova forma de lidar com dados começou no Brasil com o Projeto de Lei 53/2018, proposto pela Câmara dos Deputados.

A medida foi inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), responsável desde 2016 por regulamentar os dados criados em serviços dos países da União Europeia.

A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor no Brasil desde setembro de 2020 com a finalidade de criar um padrão na criação, no armazenamento, na transmissão e no modo de tratar os dados de pessoas físicas ou jurídicas do país. Essa legislação protege o direito de liberdade e de privacidade, sendo mais um passo no caminho de regulamentar o universo online, iniciado em 2014 com a Lei 12.965, também conhecida como Marco Civil da Internet.

A LGPD entende como dados pessoais:

  • Nome e apelido
  • Número de cartão de identificação
  • Idade
  • Estado Civil
  • Informações de patrimônio
  • Religião
  • Raça
  • Orientação sexual
  • Doenças crônicas
  • Endereço residencial e eletrônico
  • Dados de localização
  • Endereço IP
  • Cookies
  • Identificador de publicidade do telefone
  • Dados conseguidos por meio de médicos ou hospitais

A regulamentação diz respeito a qualquer informação obtida dentro do país por qualquer tipo de suporte, desde papel, eletrônico até informativo. Isso quer dizer que todos os dados gerados em um atendimento médico estão submetidos à LGPD, mesmo que o armazenamento seja feito em servidores internacionais.

Para que sua clínica esteja em conformidade com a lei, é necessário explicar ao titular a finalidade do recolhimento, recebimento, classificação, utilização, acesso, transmissão, armazenamento e eliminação dos dados. Para os menores de 18 anos, os responsáveis legais precisam autorizar a utilização das informações.

Além de proteger os dados, as empresas precisam criar uma política de tratamento e acesso de dados para disponibilizarem, quando necessário, essas informações aos titulares. A própria Lei Geral de Proteção de Dados fala da padronização necessária para adequação. A empresa deve ter:

  • Aplicação de normas e boas práticas para uso de dados pessoais
  • Relatórios de todos os tratamentos com descrição dos possíveis impactos e especificação das informações utilizadas
  • Previsão de reparação ao titular se o dado for usado de maneira inadequada

Como a LGPD afeta clínicas médicas?

As empresas que não se adaptarem a esta regulamentação até 1º de agosto de 2021 podem receber multas que vão de 2% do faturamento a R$50 milhões.

A penalidade para empresas da área da saúde ultrapassa o campo financeiro. Se não existir o enquadramento com essa norma, a instituição pode receber uma suspensão do direito de coletar qualquer tipo de dados do paciente, ou seja, interrompe o funcionamento completo das atividades.

Existem apenas dois casos em que a empresa não será penalizada. Para fazer parte dessa pequena parcela, a empresa precisa cumprir os artigos da lei e comprovar que:

  • Não fez nenhum tipo de trabalho com os dados
  • O trabalho feito com os dados não gerou nenhum impacto conforme denúncia

 

Para que sua empresa não leve multa, ou ainda possa comprovar que não aconteceu uso indevido dos dados, é necessário desenvolver um controle detalhado dessa área. Esse controle vai te dar a tranquilidade de lidar com essa nova legislação, uma vez que você tem o monitoramento de como a sua organização está lidando com as informações.

Por que seu prontuário precisa estar adequado?

Todos os dados dos pacientes da sua clínica ficam no prontuário. Mais do que informações simples do dia a dia e que qualquer um poderia ter acesso, os prontuários carregam dados não públicos. São informações sensíveis que os seus pacientes aceitaram compartilhar com você no momento em que procuraram a sua empresa para cuidar da própria saúde. É justamente por esse motivo que você precisa ter uma preocupação mais do que redobrada com esse assunto.

Com o passar dos anos e com o desenvolvimento tecnológico, surgiu a necessidade de criar a Lei 13.787 de dezembro de 2018 para dar diretrizes sobre a utilização de Prontuários Eletrônicos do Paciente (PEP). Essa legislação foi estabelecida como forma de regular a digitalização do prontuário dos pacientes por meio de sistemas informatizados ao armazenamento e manuseio dessas informações.

Se você leu o artigo até aqui, vai notar que essa preocupação com o PEP aconteceu meses após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados.  Essas normas foram vinculadas diretamente no artigo 1º da Lei do PEP.

“A digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de pacientes são regidos por esta lei e pela lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.”

Dentro da LGPD, os titulares dos dados têm alguns direitos. São eles: 

  • Verificar os dados gerados
  • Acessar em qualquer momento os dados armazenados
  • Tornar anônima qualquer informação que revele a própria identidade
  • Revogar o consentimento de utilização
  • Acesso livre à identificação e ao contato do controlador

As empresas de saúde precisam respeitar esses direitos e fornecer as informações sempre que necessário. Os Prontuários Eletrônicos do Paciente são ótimos ferramentas para ajudar no controle e monitoramento que você deve ter na sua clínica para não sofrer com multas ou com falta de documentos comprobatórios caso ocorra alguma denúncia de má utilização de dados. Confira aqui 6 dicas para escolher o melhor Prontuário Eletrônico.

O Decreto 10.474 de agosto de 2020 estabeleceu que todas as instituições públicas e privadas são responsáveis pelo gerenciamento dos dados. As atividades executadas precisam estar de acordo com a LGPD e também com as regras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Simplificando: Esse decreto traz uma nova necessidade ao seu trabalho, já que médicos ou gestores das empresas de saúde ficam encarregados de tomar as decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos pacientes.

Conclusão

Você já sabe que a Amplimed é lembrada pelo mercado por trazer ao Brasil as novidades em tecnologia para negócios no ramo da saúde, certo?! Com o nosso PEP não é diferente. Contamos com:

  • Prontuário já adequado à nova LGPD para ter proteção interna dos dados e dar acesso às informações coletadas ao titular
  • Sistema de Assinatura digital reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina evitando riscos de fraudes
  • Plataforma de telemedicina integrada com o prontuário eletrônico para facilitar o atendimento médico. Na mesma tela da chamada de vídeo você tem acesso a todas as informações do seu paciente
  • Tela única para que os profissionais médicos da sua clínica tenham acesso a todas as informações do paciente no mesmo lugar.
  • Separação em módulos como opção de personalização por especialidade, já que cada área possui necessidades diferentes
  • Hospedagem 100% na nuvem para reduzir custos, dar mais segurança aos dados, ter um suporte mais rápido e eficiente, melhor comunicação com os pacientes e backup diário

Quer usar o melhor prontuário eletrônico do mercado para te ajudar com a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e fugir das multas? Clique então no botão abaixo, preencha o formulário e faça um Teste Grátis!


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