Um profissional da saúde trabalha assegurando não apenas a qualidade de vida dos seus pacientes, como também alguns de seus direitos e o atestado se enquadra nesta gama.
Neste artigo veremos o que é o atestado médico, o que a lei diz sobre ele e visitaremos algumas categorias diferentes e específicas deste documento.
Desta forma, você saberá exatamente o que emitir para cada caso, dentro dos conformes legais.
O que é atestado médico?
Você pode emitir atestado médico?
Declaração ou atestado médico?
3 principais tipos de atestado médico
Quando um atestado é válido?
A CID deve constar no atestado?
O que é atestado médico?
Um documento de direito do paciente e emitido apenas por profissionais da saúde registrados, de acordo com diversas regras pautadas legislativamente.
O atestado médico foi regulamentado no parágrafo segundo do artigo 6º da Lei 605/49, ao dizer que:
“A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escolha.”
Com isto, fica estabelecido que um profissional da saúde capacitado para emissão do atestado deve estar disponível para o paciente através da empresa, ou deve ser ao menos designado por ela.
Se não houver tal profissional disponível, o funcionário pode procurar seu médico pessoal para conseguir o documento.
Você pode emitir atestado médico?
Para que um atestado tenha validade jurídica, algumas informações devem ser levadas em consideração.
Uma delas é se o profissional está capacitado e registrado para sua emissão.
Entre as categorias profissionais autorizadas a redigir o documento que certifica o estado de saúde para o abono de faltas, estão:
· Médico do trabalho ou disponível no convênio;
· Médico do sindicato;
· Médico de serviço social;
· Pertencente ao SUS ou INSS;
· Médico de atendimento federal, estadual ou municipal, responsável pela higiene e saúde;
· Médico particular de escolha do paciente.
Além disso, todos os profissionais da saúde aptos a preencher e emitir o atestado médico devem ter seu registro válido no CRM, para assegurar a veracidade e legalidade do documento.
Declaração ou atestado médico?
Pode haver alguma confusão quando falamos de atestado médico, até porque, alguns deles não tem validade de atestar uma condição de saúde, mas sim, afirmar o comparecimento do funcionário à consulta.
Você conhece a diferença entre declaração de comparecimento e atestado médico?
A declaração tem o intuito de confirmar que o paciente foi se consultar em determinado local, horário e dia, e, para tal fim, não precisa ser preenchida pelo médico.
A própria recepção pode ser responsável pela emissão desse documento que justifica a saída do trabalho durante aquele período do dia, em razão de consulta ou mesmo exames.
A declaração, no entanto, não dá garantia de abono de faltas. Isto deve ser estabelecido previamente entre funcionário e empresa.
Já o atestado deve ser imprescindivelmente emitido por um profissional da saúde registrado, capaz de alegar uma enfermidade que justifique um período de ausência do trabalho.
3 principais tipos de atestado médico?
Algumas pessoas vão ao médico quando estão começando em um novo emprego e precisam comprovar uma boa condição de saúde, outras precisam acompanhar seus filhos menores de idade, apesar de não terem uma doença atreladas a elas, precisam, da mesma forma, se ausentar.
É por isso que existem diversas categorias de atestado médico e hoje vamos apresentar três delas aqui.
Atestado de saúde
Este é o documento utilizado para atestar saúde física e mental em plenas condições para profissionais que necessitam dispor delas para a excelência de execução das suas tarefas.
Funções que enquadram atividades mais braçais, de pressão, que se tornam responsáveis por vidas além da sua ou exijam um porte físico específico costumam solicitar este tipo de atestado.
Entre elas estão pilotos de avião e policiais.
Além dos campos profissionais, este tipo também costuma ser solicitado para alunos que desejam ingressar na academia.
Atestado de comparecimento
Como foi dito anteriormente, nem sempre o atestado é destinado apenas a quem passa pela consulta ou pelos exames.
No caso de crianças, menores de idade, ou idosos inabilitados para comparecerem aos seus atendimentos sozinhos, é necessário um acompanhante.
Muitas vezes, este acompanhante precisa deixar de lado suas atividades do dia a dia para tal.
O atestado de comparecimento, assim como a declaração faz pelo paciente, garante a comprovação de que o acompanhante esteve ausente em determinado dia e horário em detrimento a consulta médica de um terceiro.
Atestado de portador de doença
Este é o atestado que determina que o paciente tem uma doença e, por conta disso, precisa de alguma atenção especial.
Seja para doenças breves, um resfriado ou, desde 2020, a COVID-19.
Como para condições crônicas e duradouras que, a longo prazo, podem trazer alguma incapacitação.
Este tipo de atestado garante não apenas o direito ao abono de faltas no trabalho, como também outros direitos previstos em lei para condições de saúde específicas.
O documento é usado para fins de justificativa de ausência no trabalho, preenchimento de vagas para PCD como meio de comprovação de uma condição e, até mesmo, isenção de imposto de renda, no caso de doenças crônicas e graves como Alzheimer e Parkinson.
Quando um atestado é válido?
Todos os documentos que lidam com informações de paciente atestadas por médicos devem seguir uma série de regras para ter sua validade comprovada e não ser tido como falsificação.
Esses cuidados valem desde o momento do preenchimento de prontuários até a entrega de atestado médico.
Leia mais em: Falsificação no prontuário eletrônico: aprenda a prevenir
Vamos a algumas determinações que validam os atestados:
· Emitido por profissional da saúde com registro regularizado no Conselho Regional de Medicina (CRM);
· Não conter rasuras e ser emitido em receituário próprio
· Incluir informações sobre o médico como nome, CRM e assinatura;
· Incluir informações sobre o paciente, identificação e período de afastamento;
· Estar legível ou digitado.
A CID deve constar no atestado?
Os médicos precisam lidar com o sigilo profissional, que muitas vezes protege tanto a si mesmos, quanto aos pacientes, evitando constrangimentos e divulgação de informações de forma incorreta.
Porém, em alguns casos, esse sigilo pode ser rompido para que haja a possibilidade de emissão de certos documentos.
Dentro do que diz respeito a CID no atestado, ela deve ser informada quando:
– For uma solicitação feita pelo próprio paciente;
– Auxiliar em avaliações criminais, na justiça ou no trabalho. Neste caso o atestado deve ser emitido por um médico perito;
– Em situações de justa causa. Neste caso, o médico pode alegar que se trata de uma questão social e moral, como, por exemplo, doenças contagiosas.
Entenda mais em: CID em atestado médico
Você sabia que o software médico da Amplimed é um facilitador para emissão de documentos importantes para pacientes e profissionais da saúde, e o atestado médico está entre eles?
