A certificação digital faz parte da estratégia de segurança eletrônica das empresas, já que é responsável por confirmar sua identidade e mediar o acesso às informações.
Apesar de ser um recurso muito utilizado nos tribunais brasileiros, ainda é pouco explorado em hospitais e, menos ainda, em clínicas e consultórios.
Neste artigo, você entenderá o que é o certificado digital, sua importância e funcionalidades, descobrirá a sutil diferença entre a assinatura e a certificação digital, recursos complementares, além de encontrar um guia que indicará o caminho para obtê-lo.
O que é a certificação digital?
A certificação digital é uma identidade eletrônica para pessoas físicas (e-CPF) e para pessoas jurídicas (e-CNPJ). A certificação equivale, portanto, a uma versão eletrônica de todos os documentos, cuja segurança e autenticidade são garantidas por criptografia.
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A partir dela, pode-se obter a assinatura eletrônica, que funciona como uma impressão digital para atividades virtuais. Por isso, com o certificado digital é possível garantir a veracidade de um indivíduo, de um documento ou de uma instituição, sem necessidade de assinatura física e reconhecimento cartorial.
Em outras palavras, funciona como um CPF ou um CNPJ, associados com a assinatura de uma pessoa física ou do gestor de uma empresa. A ferramenta está disponível no Brasil desde 2001 a partir da criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).
Assinatura criptografada
O funcionamento do certificado digital é baseado em tecnologia de criptografia, assim como sua assinatura. A autenticidade do documento é atestada por chaves criptográficas, através de um algoritmo que cifra e decifra informações. Tais chaves se dividem entre privadas e as chaves públicas.
A relação entre a chave pública emissora e a chave privada receptora aumenta o nível de segurança das informações. Essas chaves são as vias pelas quais os dados são transmitidos.
Portanto, utilizam-se diferentes canais para emissão e para recepção, o que dificulta uma tentativa de invasão. Por outro lado, ambos os canais são capazes, respectivamente, de cifrar e decifrar as informações.
A comunicação entre as chaves garante não apenas a segurança, mas a integralidade das informações. Para manter a segurança e a qualidade do fluxo desses dados, é necessário que as trocas ocorram em conexões que utilizam o protocolo SSL (Secure Socket Layer).
Benefícios da assinatura digital
A assinatura digital leva inúmeros benefícios para sua clínica, como
- Redução de custos;
- Otimização do tempo;
- Melhora da experiência do paciente;
- Maior segurança.
Isso ocorre porque você não precisará imprimir seus documentos para preenchê-los. Logo, reduzirá o tempo gasto com registro manual dos dados.
Além disso, uma vez que você assine eletronicamente, sua clínica vai diminuir o consumo de material de escritório, como folhas, tintas para impressora e a manutenção do aparelho.
No cenário atual, tudo que os pacientes desejam é seguir seus tratamentos com tranquilidade. Então, imagine o transtorno para um paciente que vai à farmácia e tem sua receita negada. Além de não ser agradável, ainda o expõe a um maior contato com outras pessoas e a um risco maior de contaminação.
A assinatura eletrônica devidamente registrada, evita que o paciente passe por esse constrangimento e se submeta a mais riscos. Assim, além de maior praticidade, ela garante maior segurança.
A LGPD exige que as empresas implementem alto nível de segurança para as informações de seus clientes. Na área da saúde, por se tratar de coleta de dados pessoais sensíveis, esse cuidado é ainda mais essencial.
A assinatura digital reduz o risco de fraudes, pois garante a autenticidade do documento médico e digitaliza e criptografa as informações.
Aspectos legais
A base legal da certificação digital iniciou no país com a Medida Provisória (MP) nº 2.200-2, de 2001, que definiu as regras para criação da ICP-Brasil e sobre a utilização da certificação digital.
A mesma MP estabelece diretrizes para uma entidade se tornar uma Agência Certificadora Intermediária. Essas agências são responsáveis por:
- Emitir certificados digitais;
- Garantir a autenticidade;
- Prezar pela integridade do documento;
- Confirmar a validade jurídica da certificação.
Em 2006, ocorreu uma importante inovação jurídica relacionada com a certificação digital. A Lei 11.419/2006 regulamenta os processos judiciais eletrônicos no país.
O artigo 20 deste dispositivo legal altera o artigo 38 do Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973), validando a autenticação dos processos eletrônicos por certificados digitais.
Finalmente, a Lei 13.105/2015, o novo Código Civil, possibilita a autenticação digital em processos eletrônicos. O novo CC também autoriza a assinatura de contratos, petições e procurações com certificação digital.
Para que serve a certificação digital?
As aplicações da certificação digital são inúmeras. As principais são:
- Contratos;
- Laudos;
- Petições;
- Procurações;
- Notas Fiscais;
- Recibos;
- Promissórias;
- Transações bancárias;
- Acessar funcionalidades da Receita Federal.
Perceba que a principal funcionalidade do certificado digital é a garantia da veracidade e da segurança de atividades eletrônicas.
Por isso, a certificação é uma tendência no mercado. Afinal, ela leva maior segurança para as rotinas jurídicas e contábeis da empresa, bem como reduz custos e investimento de tempo, já que substitui o reconhecimento de firma ou a autenticação de documentos em tabelionatos.
Conheça os tipos de certificado digital
Agora que você entendeu o conceito de certificação digital e já conhece algumas de suas funções, precisa considerar as diferentes aplicações dos dois tipos de certificado.
No país, os tipos mais comuns são A1 e A3, que possuem vantagens e desvantagens de acordo com as finalidades desejadas. Lembre-se de que os dois tipos têm igualmente a função básica de identificar a empresa, por meio de seu representante legal, à Receita Federal.
Certificado A1
O Certificado A1 é emitido em software instalado em computador próprio da empresa. Trata-se de uma opção de certificação que depende de instalação física específica.
Costuma ter menor custo de implantação, mas possui validade de 1 ano. Após esse período, é necessário renovar a certificação, com novo pagamento e nova instalação.
No site da Receita Federal, para emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS) e de Nota Fiscal de Compra (NFC) é obrigatória a utilização do Certificado A1.
Certificado A3
Já o Certificado A3 baseia-se na utilização de um hardware: um token USB ou um cartão com leitor especial, conforme normativa da ICP-Brasil.
A validade é maior do que o Certificado A1, pois dura até 3 anos, dependendo do tipo de mídia.
O A3 pode ser negativo para médias e grandes empresas, que necessitam de muitas emissões de NFs, afinal, o Certificado A3 só pode emitir uma NF por vez, já que é necessário conectar o certificado à máquina.
Outra desvantagem do modelo A3 é que o token pode ser incompatível com o seu sistema operacional ou com o seu computador.
Qual tipo escolher?
Os dois certificados oferecem níveis equivalentes de segurança e de confiabilidade. A principal diferença entre eles se dá no caráter de inviolabilidade. A certificação digital A3 é inviolável, já que está dentro de um token, apropriado para tarefas complexas de segurança da informação.
Por outro lado, a principal vantagem do certificado digital A1 é a escala de resposta. Afinal, se a empresa necessita de um número maior de notas fiscais, com o A1 não será necessário conectar o token de máquina em máquina, porque o certificado é instalado no próprio computador. Se você já tem preferência pela mobilidade, utilize o certificado digital A3.
Quem precisa utilizar?
As empresas obrigadas a utilizar o certificado digital são aquelas que:
- Têm obrigação tributária de emitir nota fiscal eletrônica;
- São registradas no regime tributário de lucro real;
- Optam pelo regime tributário de lucro presumido.
No caso dos profissionais de saúde, a assinatura eletrônica não é obrigatória para todos, apenas para aqueles que utilizam documentos nos sistemas de informação digitais.
Certificado digital para clínicas
Com a adoção Prontuário Eletrônico do Paciente, hospitais ou clínicas que deverão ter prontuários ou laudos eletrônicos assinados com certificado digital válido no padrão ICP-Brasil. Além do ponto de vista da obrigatoriedade, esse cuidado agiliza o dia a dia, reduz o custo com papel e diminui a burocracia da clínica.
O certificado digital legitima as prescrições médicas geradas em qualquer computador. Basta que esses documentos sejam assinados digitalmente para que tenham valor legal de uma prescrição escrita e assinada manualmente.
A tecnologia do certificado digital utiliza chave de segurança criptografada, o que é importante para documentos médicos. Afinal, com isso, os laudos têm garantida sua inviolabilidade e a integridade das informações, eliminando chances de clonagem ou adulteração.
Por que usar a certificação digital da Amplimed?
A utilização de certificação digital da Amplimed garante maior segurança para os procedimentos de uma clínica. Assim, toda informação que sua empresa gerar e transmitir estará disponível e segura.
Conheça nossos principais diferenciais:
Além de tudo isso, com o certificado digital da Amplimed você pode, por exemplo, acessar serviços oficiais do governo e assinar contratos e outros documentos com validade jurídica.
Além de levar celeridade para as atividades diárias de uma empresa, também garante a segurança necessária para esses procedimentos.
Vale dizer que a utilização de certificação digital está em consonância com as principais tendências para a área da saúde.
Análise de dados, inteligência artificial e teleconsultas são algumas das ferramentas que podem ser melhor exploradas com a segurança da certificação digital.
Aproveite e conheça agora o sistema com certificado digital que conta com todos esses benefícios e muitos outros:
