No meio médico, a dúvida se o médico pode ser MEI é frequente. Isso porque, para prestar serviços, geralmente é necessário que o profissional tenha CNPJ.
Após o fim da formação, que é longa, intensiva e com muito estudo, os profissionais que não partem para uma residência, buscam logo atuar para ter renda.
Ao procurar vagas, algumas dúvidas recorrentes são:
– O médico pode atuar como pessoa física?
– É melhor montar uma clínica com ou sem outros profissionais?
– O médico pode ser MEI?
Mas, afinal, o que é ser MEI?
E o médico pode ser MEI?
Como o médico não pode ser MEI, quais as outras possibilidades?
A opção é ter um CNPJ
EIRELI ou LTDA?
A abertura de uma empresa requer conhecimento
Mas, afinal, o que é ser MEI?
A modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) foi uma solução para que empreendedores e empreendedoras pudessem formalizar seu negócio. Como a empresa é individual, é basicamente a formalização do trabalho autônomo com um CNPJ.
Além de um CNPJ, quem é MEI tem uma tributação fixa mensal, independente dos valores recebidos, mas dentro de um limite preestabelecido (em fevereiro de 2023, o valor é de R$ 81 mil/ano; e tramita no Congresso uma proposta para o valor passar a R$ 144 mil/ano).
Microempreendedores Individuais (MEIs), por terem CNPJ, podem, por exemplo, pedir empréstimos e emitir nota fiscal com mais facilidade.
E o médico pode ser MEI?
Infelizmente, a resposta para a pergunta se o médico pode ser MEI é não. A primeira razão é simples: a modalidade de MEI foi criada para a formalização de determinados profissionais, aqueles:
1. Os quais não há regulação por órgão de classe específico;
2. Cujas profissões não há necessidade de formação técnica.
Podem ser MEIs, portanto, profissionais como alfaiates, ferreiros, marmiteiros e vendedores, por exemplo.
Portanto, um profissional que precisa estar registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, obviamente, carece de formação no ensino superior para exercer sua atividade, não pode ser enquadrado como MEI.
Além disso, o valor máximo de ganhos é incompatível com o que, em geral, os médicos recebem. R$ 81 mil por ano representam R$ 6,75 mil por mês, quantia bem abaixo do que costuma ser o ganho mensal de médicos.
Como o médico não pode ser MEI, quais as outras possibilidades?
Pelo fato de que o médico não pode ser MEI, há outras duas opções a estes profissionais. Uma delas é o médico atuar como autônomo, prestando serviços de maneira independente, sem vínculo empregatício.
A contabilidade do médico autônomo é realizada pela escrituração no Livro Caixa. Lá devem ser registradas, na ordem em que foram realizadas, todas as receitas e todas as despesas, assim como a apuração do lucro a ser tributado.
Outra medida a ser tomada pelo médico autônomo é cadastrar-se como tal na prefeitura em que atua. A partir disso, deve, também, recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As normas do ISSQN variam conforme o município, por isso é fundamental que as informações sejam buscadas e observadas com atenção.
Porém, é necessário que o médico avalie com cuidado atuar como autônomo ou ter um CNPJ. A decisão passa pelos ganhos, já que, dependendo dos valores mensais, o imposto pode ser consideravelmente mais alto.
A opção é ter um CNPJ
Geralmente, optar por prestar os serviços enquanto pessoa jurídica acaba sendo mais vantajoso aos médicos, já que o valor do imposto pode ser mais baixo no caso de médico com CNPJ, quando comparado ao médico autônomo.
Sob o aspecto tributário, a incidência é menor à pessoa jurídica a partir de um certo ganho. Porém, as vantagens não param por aí.
Há, ainda, outros pontos positivos quando se opta pela atuação enquanto pessoa jurídica.
Ter um CNPJ vai facilitar várias operações no cotidiano: a emissão de nota fiscal, o acesso a formas diferenciadas de pagamentos e a linhas de crédito, além da possibilidade de contratação de colaboradores.
EIRELI ou LTDA?
Quando o médico decide por ter um CNPJ, mais uma decisão é necessária: o formato jurídico da empresa. Basicamente, as opções são: EIRELI ou LTDA.
O modelo EIRELI é mais simples em comparação à Sociedade Limitada. A principal característica é ter como único representante o titular da empresa, ou seja, não é possível ter sócios em uma EIRELI.
Já a LTDA é a escolha mais adequada quando há sócios. É um modelo bastante comum no país, no qual responsabilidades e percentuais de retornos financeiros são previstos já na formação da empresa.
O porte da empresa é o fator que estabelece o faturamento máximo. Portanto, uma EIRELI pode ser enquadrada, por exemplo, como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Outro ponto igualmente importante é o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real.
Portanto, como é possível verificar, são vários os detalhes que precisam ser levados em consideração para a tomada de decisão.
Desta forma, para o detalhamento destes pontos, é importante que o médico busque assessorias, como a de um contador. Ele poderá fazer análises e projeções para o próximo período. Isso facilitará que a empresa seja criada no modelo mais adequado.
A abertura de uma empresa requer conhecimento
Além da contribuição em relação à contabilidade, é necessário que o médico tenha em mente que abrirá uma empresa. E, para que possa olhar com mais atenção ao que realmente importa – sua atividade-fim, ou seja, o cuidado com seus pacientes –, o ideal é buscar conhecimento e ajuda profissional.
É preciso ter em mente que, como uma empresa, cumprimento de metas e previsibilidade nas contas, por exemplo, são imprescindíveis. E tudo começa por planejamentos e planos, como o orçamentário e o de ação.
Em particular, o plano orçamentário traz segurança e consistência, bastante importantes, especialmente no momento inicial da empresa.
Na metodologia da Ramp Gestão, o plano orçamentário envolve o mapeamento e a projeção das receitas, custos e despesas, do Fluxo de Caixa e do Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE).
Avaliar questões que estão fora das atividades cotidianas sem auxílios pode custar apenas tempo de estudo em um primeiro momento. Porém, em médio prazo, com o aumento de pacientes e/ou de prestação de serviços, o aprofundamento torna-se inviável.
Dessa forma, o custo-benefício de um assessoramento profissional é muito positivo ao médico.
*Este conteúdo foi produzido em uma parceria Amplimed e Ramp Gestão.
