O Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) é o documento que confirma ao CRM a competência para atuar em uma especialidade médica.
A conclusão da graduação é só o primeiro passo. O médico precisa conquistar sua própria especialidade, por meio da residência médica, que garante o que chamamos de RQE.
Por isso, é preciso tomar muito cuidado no momento de se declarar especialista. Sem o RQE, não é possível provar que você é um especialista qualificado para atuação na determinada área.
Neste texto, você vai aprofundar seus conhecimentos no assunto e compreender o que é RQE, qual a importância e como conseguir o documento. Aproveite a leitura!
Quem pode ter o RQE e como solicitar?
É possível divulgar o RQE nas redes sociais do médico?
Qual a importância do RQE no marketing médico?
Qual é o impacto desse documento na medicina atualmente?
O que acontece quando o profissional atua sem o RQE médico?
O RQE precisa constar no prontuário eletrônico?
Quem pode ter o RQE e como solicitar?
Todos os médicos que já concluíram a graduação em medicina podem solicitar um RQE. Para isso, é necessário:
- Apresentar o certificado de conclusão de curso de especialização de acordo com a área selecionada;
- Ter título de especialista atestado pelas entidades que regulamentam o setor no âmbito nacional;
- Ter algum cargo na carreira de magistério superior ou de caráter profissional na área da especialidade;
- Apresentar um requerimento de registro no respectivo CRM, juntamente com a cópia autenticada do certificado de Residência Médica ou do Título de Especialista e também com a Carteira Profissional Médica (CPM).
Cumprindo esses critérios, basta ir até o seu Conselho Regional de Medicina, com esses documentos em mãos e realizar o pedido.
A Seção de Registros Pessoais vai conferir toda a documentação e, se estiver de acordo com o exigido, vai repassar os papéis para o processo de confirmação de autenticidade junto ao CNRM e AMB.
Depois, você vai precisar realizar o pagamento da taxa de serviço. O valor vai depender de cada instituição, já que os custos são diferentes nos estados brasileiros. Em São Paulo, por exemplo, a taxa fica em torno de R$110.
Depois que essas duas entidades aprovarem o pedido, a solicitação vai para o status de registro. Por fim, o número dessa especialidade será acoplado ao cadastro do médico.
O profissional, então, recebe o RQE e uma anotação no registro da Carteira Profissional Médica em até 20 dias após o processo.
É possível divulgar o RQE nas redes sociais do médico?
Isso é muito importante: somente depois de ter o número do RQE em mãos que você deve colocar a sua especialidade nas biografias e posts nas redes sociais.
Embora o CFM tenha declarado explicitamente que médicos podem colocar essa informação como autopromoção, é necessário ser cauteloso. Afinal, a publicidade na área médica pode ser um tanto quanto delicada e complexa.
Você não pode:
- Associar títulos médicos que não condizem com a sua área de especialidade;
- Anunciar que fez um pós-graduação em uma área ou instituição que não é reconhecida como especialização pelo CFM;
- Apresentar-se como especialista sem ter o registro oficial.
Por outro lado, você pode:
- Dizer que pertence a uma sociedade de especialistas;
- Informar o número do RQE;
- Descrever todos os cursos e especializações que fez ao longo da sua trajetória enquanto médico;
- Descrever e contar treinamentos que já foram feitos pelo CRM;
- Afirmar que é especialista em órgãos, sistemas e doenças relacionadas a especialidade que foi conquistada.
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Qual a importância do RQE no marketing médico?
Hoje, na era da Saúde 5.0, estar conectado, inclusive às redes sociais, é imprescindível para conquistar visibilidade.
O RQE é um diferencial que pode ser bem aproveitado no marketing médico. Ele permite que você se posicione como um especialista e crie uma autoridade no ambiente digital. Afinal, as pessoas tendem a confiar mais em quem é especialista na área.
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Aproveite para, junto do RQE, divulgar os pontos mais relevantes do seu currículo para mostrar aos seguidores sua dedicação para entregar a melhor experiência e cuidado ao paciente.
Mas, lembre-se de ficar atento às questões de ética do marketing médico relacionadas ao RQE:
- A Lei nº 4.113/1942 proíbe que os médicos divulguem mais de duas especialidades;
- O profissional pode divulgar que pertence à uma sociedade;
- É proibido divulgar uma especialidade ainda não admitida pelo ensino médico, ou que não tenha tido a sanção das sociedades médicas;
- Apenas ao ter um RQE é que você pode se divulgar como especialista, podendo usar tanto o documento ou citando que é, por exemplo, “dermatologista” ou “especialista em dermatologia”.
Qual é o impacto desse documento na medicina atualmente?
A grande importância do RQE está relacionada com o nível de cuidado que a população vai receber e como os problemas de saúde serão encarados, resolvidos e até mesmo pesquisados.
Por exemplo: quando uma pessoa chega até a unidade de emergência de um centro hospitalar com todos os sintomas de crise de ansiedade, o clínico geral que está de plantão pode receitar um medicamento que vai estabilizar os sintomas naquele momento.
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Mesmo ajudando o paciente de forma imediata, isso não quer dizer que aquele médico é também um psiquiatra, profissional mais indicado para lidar com a questão.
À medida em que o paciente já não sofre mais com os sintomas da crise, ele consegue passar em uma consulta ambulatorial com um psiquiatra e contar o que sente, pensa e quais tarefas do dia a dia têm sido afetadas devido à ansiedade.
Ao se comunicar com um especialista, o paciente tem mais chances de receber um tratamento adequado e eficaz, que vai impactar positivamente na qualidade de vida e bem-estar.
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Sem contar que o médico vai ter mais conhecimento de causa e mais experiência com casos similares. Essas características podem resolver o problema de um jeito mais certeiro e mais rápido.
Também é o especialista que vai conseguir indicar quais são os tratamentos complementares que podem ajudar no quadro clínico.
O Sistema Único de Saúde criou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares que estabelece 29 atividades que podem ser praticadas pelos pacientes na intenção de potencializar tratamentos tradicionais.
Fica mais fácil de profissionais que se dedicam a uma área específica entenderem quais dessas práticas podem beneficiar os pacientes em cada tipo de rotina que cada um tem.
Do ponto de vista do impacto do RQE na medicina atualmente, também podemos dizer que à medida que um especialista se dedica a estudar e pesquisar uma única área do corpo humano, também fica mais fácil adotar iniciativas e parâmetros de uma medicina mais humanizada.
Acontece que o RQE tem algumas regras que precisam ser seguidas pelos profissionais que fazem esse registro.
Existe uma série de punições para médicos que não cumprem o que foi estabelecido pelo CFM. O pior que pode acontecer nessas situações de falta de conformidade é perder o direito de exercer o dever clínico. Continue a leitura e saiba mais!
O que acontece quando o profissional atua sem o RQE médico?
Acontecem muitas confusões quando o assunto é RQE. Veja o que diz o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo:
“O Código de Ética Médica (CEM), em seu capítulo XXI, veda ao médico “anunciar títulos científicos que não possa comprovar, e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina” (Art. 115). A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº. 1845, de 2008, é a norma regulamentadora para o registro de especialidades e áreas de atuação. O CFM reconhece, ao todo, 53 especialidades médicas.”
Ou seja, anunciar uma especialidade sem registro no respectivo conselho é, sim, uma infração ética e o médico ou médica pode ter que responder a um processo perante à instituição. Pode gerar multas, suspensões e até mesmo cancelamento do número do CRM e afastamento de cargos.
Existe um ponto de atenção muito importante neste tema: qualquer médico pode ser punido em qualquer momento. Essas multas e cancelamentos não são dadas apenas quando um paciente sofreu um prejuízo ou teve dano na saúde ou moral.
Uma simples denúncia ou fiscalização pode trazer à tona todas essas punições que são chamadas de responsabilidades administrativas.
As punições podem ser de ordem civil e penal. No campo civil, estamos falando de situações em que houve lesão ao paciente, seja ela de qual forma for. Essa situação costuma exigir que o médico arque se responsabilize por indenizações morais e físicas.
Um dos exemplos mais comuns é o paciente pedir reembolso de consultas e procedimentos porque se sentiu enganado ao acreditar que o médico era especialista.
Do ponto de vista de punições penais, os médicos sem RQE podem ser condenados judicialmente pela atuação indevida. Costuma acontecer quando um médico faz procedimentos mais invasivos, como cirurgias, alegando que tem registro para aquele ato, mas sem o ter.
Ainda que não ocorra nada de errado na cirurgia, praticar uma especialidade de forma irregular pode fortalecer reclamações jurídicas de imperícia, imprudência e negligência.
Vale lembrar que o médico não é obrigado a ter o título de especialista para exercer seu trabalho. Na verdade, é muito comum que médicos generalistas atuem, especialmente na atenção primária à saúde.
No entanto, a infração ética se mantém no caso da atuação em situações que existem conhecimentos aprofundados, intervenções cirúrgicas e procedimentos complexos.
O RQE precisa constar no prontuário eletrônico?
De acordo com o CFM, o RQE precisa ser informado em qualquer documento oficial do médico. Veja o que diz a Resolução CFM Nº 2.299:
Art. 2º Os documentos médicos emitidos devem conter obrigatoriamente os seguintes dados:
a) Identificação do médico: nome, CRM e endereço;
b) Registro de Qualificação de Especialista (RQE), em caso de vinculação com especialidade ou área de atuação;
c) Identificação do paciente: nome e número do documento legal;
d) Data e hora;
e) Assinatura digital do médico.
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