A sociedade médica é um formato de abertura de empresas que pode facilitar a vida dos empresários no ramo da saúde.
Já o acordo de sócios é um contrato feito de formas diferentes em cada empresa, tendo caráter particular.
Enquanto isso, o holding familiar tem como objetivo proteger o patrimônio empresarial de pessoas da mesma família, que assumem o papel de sócios.
Todas as modalidades listadas acima têm algo em comum: dizem respeito a abrir um CNPJ. E sabemos que mantê-lo ao longo dos anos é uma tarefa que requer muito esforço e dedicação.
Mais do que todos os conhecimentos técnicos que você precisa ter para fornecer um bom atendimento, ainda é preciso se aprofundar e estudar o mercado, concorrentes, ramos de atuação e melhores modelos de negócios.
Vamos te contar nesse texto qual é o melhor caminho para você hoje e ainda te dar o passo a passo para fazer a abertura.
O que é sociedade médica?
O que considerar antes de dar esse passo?
Passo a passo para abrir uma sociedade médica
O que é acordo de sócios?
Como funciona um acordo de sócios para médicos?
Quais são os elementos essenciais dentro desse acordo?
Quais são as cláusulas essenciais dentro de um acordo de sócios para médicos?
Holding familiar para médicos: o que é?
Quais os objetivos?
Principais benefícios
O que é sociedade médica?
Sociedade médica é um formato de negócio que geralmente ocorre quando um grupo de pessoas se une para abrir uma empresa na área da saúde, desde clínicas, consultórios, laboratórios, hospitais ou centros terapêuticos. Existem dois principais tipos:
Sociedade médica simples: é uma empresa que não foi criada com a intenção de ter circulação de bens ou serviços. Então, as atividades empresariais são executadas pelos próprios sócios. Esse formato é muito comum quando dois médicos se juntam para atender em uma clínica própria e eles mesmo prestam serviço aos pacientes. Exemplo: um clínico geral e um cardiologista ocupam o mesmo endereço para receber os próprios pacientes.
Pode ser feita por dois sócios ou mais. A responsabilidade dos sócios tende a ser ilimitada, mas também pode adotar o caráter limitado a partir do capital social, se for uma opção dos empresários. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) define que uma sociedade simples é uma pessoa jurídica que abriga trabalhos de profissões intelectuais e de natureza científica, artística ou literária, sem elemento de empresa. Nessa classificação estão os médicos e os dentistas, por exemplo.
Sociedade médica empresária: utilizada para empresas que são da área médica, mas que o objetivo final é o lucro e toda a atividade empresarial. Algumas atividades precisam ser enquadradas nesse formato para não esbarrar no que o código de ética médica diz por meio da Resolução nº 2.217 de 27 de setembro de 2018:
“A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio”
A sociedade médica empresária permite atuação coletiva de dois ou mais sócios. Nesse momento precisa ser escolhido uma espécie de sociedade.
A que é mais utilizada no Brasil hoje é a limitada (LTDA), que é quando uma empresa possui patrimônio próprio, não podendo ser misturada com os patrimônios das pessoas físicas que entraram como sócio na clínica. Essa dinâmica costuma ser mais usual porque é mais simples de lidar no dia a dia contábil e protege mais os patrimônios pessoais.
O que considerar antes de dar esse passo?
Se você pensa em se juntar com demais sócios para abrir uma sociedade médica, pense em alguns itens antes de dar o andamento dos processos legais e burocráticos dessa ação.
Quem são os sócios?
Tendo nomes já em mente ou não, você pode tomar a decisão de quem estará nessa jornada de empreendedorismo com você, observando pontos como: capacidade de se relacionar, áreas de maior habilidade, nível de confiança, proatividade, capacidade de resolver problemas, interesse na área, flexibilidade, adaptabilidade e facilidade com inovações e tecnologias.
Ainda que seja um bom profissional ou até um amigo que você já tem bastante segurança e intimidade, começar uma relação de sociedade médica pode ser algo totalmente diferente e que envolve pontos que vocês não estavam habituados até então. Por isso a necessidade de olhar os critérios mencionados anteriormente.
Qual a responsabilidade de cada um?
Depois que os nomes já foram definidos e os convites feitos e aceitos, é hora de organizar o que cada pessoa vai fazer dentro da clínica. Existem duas questões nesse momento.
A primeira coisa é estabelecer quais as tarefas práticas que cada um vai precisar desempenhar no dia a dia. É interessante fazer uma lista com todas as demandas da empresa e setorizar. Normalmente essa informação já vai estar descrita no plano operacional que você fez para seu estabelecimento.
Depois que conseguir visualizar tudo que há pra ser feito tanto diariamente quanto mensalmente, analise qual sócio tem mais facilidade com determinado setor. Ou ainda dê uma olhada no currículo e nas experiências que cada um acumula até aqui para ver onde essas competências melhor se encaixam nessa nova empresa.
Delimitar funções é essencial para o bom funcionamento do consultório. Não será nada produtivo se duas pessoas pegarem a mesma responsabilidade para si, certo?
Provavelmente alguma área vai ficar desfalcada, impactando nos resultados financeiros no final do mês e, também, na qualidade da prestação de serviço que vocês vão oferecer à sociedade.
Segundo ponto a se pensar é que, geralmente, essa definição de tarefas vem acompanhada do capital social que é definido formalmente. Isto é, ao valor que cada sócio terá direito por aquele estabelecimento.
Definição dos valores de investimento
Quanto cada um poderá contribuir financeiramente para que as estruturas sejam montadas e todos os passos sejam dados para abrir as portas? Essa pergunta precisa ser debatida entre todos, entendendo qual valor total vocês terão para executar as ações.
Outra forma de investimento também é o uso de horas de trabalho. Dentro da área médica é comum que haja uma contribuição a partir da produção de cada sócio.
Se formos analisar do ponto de vista legislativo, essa lógica pode não fazer muito sentido. Porque a ideia é que a contribuição seja feita a partir do capital (quotas) e não com trabalho. Assim cada empresário seria remunerado em proporção aos resultados da empresa.
Mas o que acontece no dia a dia é a busca por um modelo sustentável. Então, é possível haver essa repartição a partir da produtividade de cada médico, apenas respeitando a quantia necessária que a clínica precisa para sustentar toda a estrutura.
A tecnologia pode ajudar na obtenção dessa informação. Um bom software de gestão faz o registro de todas as consultas e procedimentos dentro do sistema e avisa, posteriormente e por meio de relatórios, o tempo de trabalho de cada sócio que está cadastrado.
Se a sociedade for limitada, também há como saber o quanto cada um trabalhou analisando os agendamentos online.
Vantagens
Separamos para você alguns pontos positivos em ter uma sociedade médica. São eles:
- Poder dividir as obrigações de uma clínica médica;
- Ter uma jornada de empreendedorismo em parceria com demais profissionais, não sendo uma tarefa solitária que te impediria de trocar conhecimentos e descobertas com outras pessoas;
- Ter mais pessoas pensando sobre os mesmos problemas, facilitando o caminho para chegar até uma boa resolução;
- Trabalho em equipe pode fazer com que a produtividade seja alta, aumentando o nível de faturamento e possibilitando a expansão do negócio.
Desvantagens
Mas como nem tudo é perfeito, também precisamos te contar que existem pontos negativos sobre ter uma sociedade médica. Tenha em mente que:
- Trabalhar em conjunto com outras pessoas pode tornar mais difícil o processo de unificar ideias, percepções e metas. Especialmente para quem tem dificuldade em lidar com grupos e opiniões contrárias;
- Ainda que você escolha parceiros de muita confiança, alguns percalços podem acontecer em meio aos estresses do dia a dia e, eventualmente, esse nível de segurança pode ser abalado;
- Para quem tem um perfil mais controlador, pode ser difícil dividir tarefas e deixar alguns setores da empresa na mão de outras pessoas.
Passo a passo para abrir uma sociedade médica
Se você entendeu que para o seu perfil pessoal e para os moldes da sua empresa há mais vantagens do que desvantagens em ter uma sociedade médica, podemos seguir adiante.
Abrir uma sociedade médica é um processo um tanto quanto parecido com os demais setores da economia brasileira. Existem alguns fatores que mudam no decorrer do caminho, sobretudo por conta das obrigações legais da área. Para não ter dúvidas sobre o assunto, acompanhe abaixo as etapas necessárias para ter uma empresa na área da saúde completamente formalizada e dentro dos padrões burocráticos exigidos por lei.
Enquadramento de atividade: para entender esse passo, faça uma lista de todas as atividades que toda a empresa exerce. Desde consultas, até cirurgias. Depois entre no site da Classificação Nacional de Atividades Econômicas e alinhe o que você listou com os títulos e número já definidos no CNAE.
Definir o porte que a empresa terá: para obter descobrir qual será o porte da sua clínica, observe o faturamento ou então a previsão que você está esperando ter. Para as microempresas, a receita mensal bruta precisa ser igual ou inferior a R$360 mil. Uma empresa de pequeno porte, conhecida como EPP, pode ter um faturamento maior que R$360 mil, podendo chegar até R$4,8 milhões. Essas informações estão estabelecidas na Lei Complementar nº139 de 2011.
Enquadramento de faturamento: a partir do descobrimento de qual porte a empresa tem, fica mais fácil de entender qual regime de tributação é o mais interessante para os negócios. Entre eles temos:
- Lucro Presumido: os impostos são cobrados de acordo com um valor já estabelecido. Para achar esse número, há uma porcentagem aplicada em cima de todo o faturamento que a empresa tem.
- Lucro Real: os impostos são calculados com base no lucro que o local teve durante determinado período. A conta é feita por meio de uma subtração de receitas e despesas.
- Simples Nacional: é um modelo simplificado que centraliza o pagamento de diversos impostos em uma só guia e com uma única data de pagamento. Mas não é qualquer instituição que pode fazer parte do Simples. Para isso a empresa precisa ter um faturamento máximo de R$4,8 milhões; Ser micro ou pequena empresa e exercer uma atividade que esteja listada nesta sistemática.
Criação e registro do contrato social: depois de ter todas essas informações em mãos, você vai precisar elaborar um contrato social que detalha toda a estrutura da empresa. Esse documento precisa ser registrado na Junta Comercial do Estado em que a clínica vai funcionar.
Registro no Cartório: todas as atividades que você for prestar precisam estar registrados no Cartório de Pessoa Jurídica da cidade em questão.
Criação de CNPJ: o cartão CNPJ é um documento, como se fosse uma tabela, que reúne os principais dados do estabelecimento. Desde o próprio número de cadastro, até atividades e contatos empresariais. Quem cuida dessa emissão é a Receita Federal. Esse mesmo órgão também faz a emissão da Inscrição Estadual.
Registro na Prefeitura: é a prefeitura que emite o Alvará Municipal de Funcionamento para a sociedade médica se regularizar e a parte sanitária.
Registro no Conselho Regional de Classe: todas as empresas de saúde, principalmente as da área médica, precisam ser inscritas e estar regularizadas nos Conselhos Regionais.
Faça um plano de negócios: esse documento pode nortear as inúmeras tomadas de decisões que uma sociedade médica precisará tomar ao longo dos anos.
Obtenha a ajuda de um contador: não existe uma lei que obrigue os empresários a contratar serviços contábeis. Mas existem alguns processos no meio do caminho que precisam da presença, às vezes até assinatura, de um contador. Esse profissional é responsável pela comunicação entre sócios e órgãos municipais, estaduais e federais. Mais do que esse trabalho cotidiano, o contador também pode te auxiliar com todos os passos anteriores, diminuindo as preocupações com possíveis erros nas etapas.
Tenha ferramentas tecnológicas: Até aqui você já pôde reparar como é complexo e detalhista todo o processo de abrir uma sociedade médica, certo? Tenha em mente que obrigações legais precisam ser cumpridas mensalmente, além de todo o trabalho na área da saúde que deverá ser coordenado, administrado e executado todos os dias com os pacientes. É muita coisa! Para isso, conte com o auxílio de um sistema de gestão para a área médica.
Essas são algumas dicas e instruções para iniciar uma sociedade médica. Mas empreender no ramo da saúde exige mais etapas do que as que foram mencionadas anteriormente.
Para saber quais são eles e entender a melhor forma de iniciar uma empresa, leia nosso artigo 12 documentos para montar um consultório médico.
O que é acordo de sócios?
Acordo de sócios é um contrato que serve para definir os direitos políticos e econômicos que cada sócio terá na companhia. Esse documento aborda todas as diretrizes de assuntos que ainda não foram tratados no contrato social, em regulamentos internos ou até mesmo em estatutos.
É um combinado formal que deve ser definido de forma espontânea e assinado por todos os sócios. Afinal, é por meio dele que privacidades, deveres e benefícios são desenhados, norteando a forma como os sócios vão se relacionar entre si e como vão tocar a gestão do empreendimento.
Pode ser um acordo simples ou ainda mais amplo. Tudo vai depender da particularidade de cada situação e das vontades e anseios de cada sócio.
O principal ponto positivo dessa ferramenta é o sigilo, uma vez que não é necessário autenticar ou registrar em órgãos públicos e, se não for de vontade da empresa, não divulgar de nenhuma outra forma. São dados que ficam somente entre os sócios.
Ainda que muita coisa seja colocada nos documentos que são obrigatórios para existir uma sociedade, muitas empresas usam o acordo de sócios como objeto principal no que diz respeito aos limites das tarefas de cada um, sejam as práticas e técnicas ou as financeiras. Dispensando a necessidade de alterar estatutos e economizando tempo e processos administrativos e burocráticos.
É por meio do acordo de sócios que se cria uma previsibilidade mais certeira do negócio. Ele também ajuda a preservar o bom relacionamento entre os sócios.
Como funciona um acordo de sócios para médicos?
Para os médicos, os acordos de sócios acabam funcionando no formato explicado anteriormente, mas, por se tratar da área da saúde, com uma complexidade um pouco maior.
O acordo de sócios tende a funcionar mais para médicos de clínicas, consultórios e laboratórios no que diz respeito à formalização da contribuição que cada sócio precisa fazer para os custos de manutenção de todo o local, seja de reparos, expansões e pagamentos.
Alguns profissionais recorrem ao acordo de sócios como uma forma de organizar o trabalho que precisa ser desenvolvido, permitindo uma estrutura mais profissional no atendimento que será dado e a boa experiência de cada paciente.
Quais são os elementos essenciais dentro desse acordo?
Para que um bom acordo de sócios seja feito na sua empresa, é importante considerar informações como:
- Medidas de governança corporativa a fim de criar regras de controle administrativo da empresa;
- Regras para inserção, diminuição ou aumento de acionistas;
- Regras para convocação de reuniões entre sócios;
- Formato que deve ser usado em caso de extinção de algum dos sócios;
- Limites, responsabilidades e deveres de cada sócio, tanto no âmbito financeiro quanto operacional;
- Garantia de direito ao voto em assuntos que precisam ser decididos apenas pelos sócios;
- Restrição de circulação de quotas para delimitar até que ponto um sócio pode transferir quotas aos demais;
- Direito de primeira oferta em caso de venda de quotas;
- Concorrência, geralmente estabelecida para que os sócios não tenham outros empreendimentos que concorram diretamente com a empresa em questão;
- Sucessão empresarial para já estabelecer desde o princípio como a corporação será passada a herdeiros;
- Sucessão de sócios para existir consenso caso exista falecimento de um dos empresários;
- Distribuição de lucros;
- Entrada de novos sócios para exemplificar sob que circunstâncias outras pessoas podem fazer parte do acordo;
- Forma de resolver impasses e problemas.
Quais são as cláusulas mais importantes dentro de um acordo de sócios para médicos?
Tipos societários: É imprescindível definir qual vai ser o modelo de sociedade médica que a sua empresa vai se encaixar. Essas informações dadas no tópico anterior devem estar dentro do acordo de sócios, além de outros documentos que as exigem também.
Responsabilidades dos sócios: A dinâmica das responsabilidades dos sócios muda dependendo do tipo de sociedade médica que foi criada.
O momento de definir as quotas é durante a elaboração do contrato social. É nesse documento que é colocado qual valor de capital que o sócio vai fazer parte do negócio.
Importante ressaltar que os sócios que entrarem na empresa depois de um tempo de existência, não ficam invictos dos problemas financeiros anteriores à data de admissão.
Integralização do capital social: Como o capital será implementado na empresa? Na sociedade simples, a integralização pode acontecer por meio de bens, serviços ou dinheiro. O prazo para essa junção deve estar estabelecido no acordo de sócios. O Código Civil prevê no artigo 1.006 que o sócio que vai contribuir em serviços, não deve empregar em demais atividades que possam ser estranhas em relação ao que é desenvolvido pela empresa da qual ele já faz parte.
Distribuição de lucros: Todos os sócios precisam ganhar, mesmo que em diferentes proporções. É proibido que algum dos sócios fique sem participar de lucros e das perdas. A proporção é definida de acordo com a quota que cada um tem no contrato. Se por acaso houver algum sócio que tem essa quota em formato de prestação de serviço, a participação dos lucros acontece por meio da proporção média do valor de quota.
Holding familiar para médicos: o que é?
Construir uma empresa é algo muito trabalhoso e que requer muita persistência, aplicações e correção de técnicas de administração e de gestão para que bons resultados sejam colhidos.
Essa empresa pode te levar a ter patrimônios significativos depois de décadas de atuação. Esses não precisam ter data de validade. Podem perpetuar por muito mais tempo do que você pode imaginar.
Ainda que você naturalmente não tenha a possibilidade de acompanhar todos os anos de existência da sua empresa, tudo o que foi conquistado não precisa acabar. As sistemáticas que você desenvolveu e que vem aprimorando ao longo dos últimos anos podem continuar existindo por séculos a fio.
Com essa perspectiva que se cria então a necessidade de preservar o seu negócio hoje mesmo e encontrar as melhores maneiras de passá-lo para frente.
Na esfera da medicina essa prática é muito comum, ainda mais porque a profissão é exercida de geração em geração de uma determinada família. Uma pessoa que viu o avô realizar inúmeras cirurgias ao longo da vida pode ter se interessado em aprender a fazer a mesma coisa. A história pode se repetir com os filhos dessa pessoa e até mesmo com os netos.
A holding é uma empresa que foi criada para controlar patrimônios. Essa empresa tem participações societárias de outras empresas em formato de cotista ou acionista. Todo o patrimônio de uma holding é formado por participações societárias diversificadas.
Na maioria dos segmentos em que uma holding é utilizada, é com a intenção de uniformizar e centralizar as decisões que um grupo empresarial deve tomar em vários momentos ao longo da existência de um CNPJ.
Muito se fala de holding quando há uma preocupação com o planejamento sucessório de um determinado estabelecimento. Existem dois principais tipos:
Holding pura: com finalidade única e exclusiva de participar de outras sociedades.
Holding mista: Tem a participação em outras sociedades, mas também tem um operacional que visa fins lucrativos.
No assunto em questão desse texto, o objetivo do holding familiar é proteger os ativos de uma sociedade médica constituída por membros da mesma família e criar regras de gestão para os sucessores à diretoria.
Todo o capital da empresa é integrado e absorvido pela holding familiar. Depois desse processo, as quotas de ações, ou então as sociais, são transferidas aos herdeiros, se houver uma cláusula que prevê doação. Todos os valores são estabelecidos pelo doador.
Quais os objetivos?
O principal objetivo da holding familiar é proteger todo o patrimônio que já foi conquistado e estabelecido pela empresa de possíveis complicações no futuro, como dívidas, processos judiciais e demais motivos que levariam a perda de patrimônio.
Se preocupar em ter uma holding familiar é fazer a divisão ainda em vida do patrimônio que você construiu.
Uma das formas de garantir uma boa relação pessoal entre os familiares é manter uma comunicação objetiva. O patriarca ou matriarca da família que começou os negócios no ramo médico deve manifestar as próprias vontades em vida, deixando de forma lúcida e transparente quais os desejos, anseios e pretensões para o negócio e para os herdeiros.
Principais benefícios
Listamos algumas das vantagens de se trabalhar com a modalidade de holding familiar.
Redução de custos tributários
Precisamos ficar atentos quando o assunto é pagamento de impostos. Dependendo da modalidade há um tipo de tributação diferente. Se todos os seus rendimentos estiverem em pessoa física, a tributação sobre esse rendimento é de 27,5%. Se for no formato de pessoa jurídica, essa porcentagem cai para 12%.
Geralmente as empresas de holding familiar precisam fazer parte do regime tributário chamado de lucro presumido. Nele, há um cálculo de impostos de 32% sobre a receita bruta.
Planejamento tributário
Essa é uma das principais vantagens sobre o assunto. É a forma mais fácil de ter uma melhor administração de bens.
Ter um planejamento tributário vai contribuir de maneira direta para que a estrutura jurídica seja mais correta. É por meio desse documento que são definidos os mecanismos de conforto e segurança para os administradores. Dessa maneira se torna mais fácil evitar períodos de contingência e arbitrariedades fiscais que possam interferir no esqueleto de cada empresa.
Proteção do patrimônio
Planejar a sucessão do patrimônio para evitar brigas familiares e um gasto de energia muito mais focado em resolver conflitos do que dar andamento ao empreendimento.
É assim que litígios judiciais são evitados, afinal, todos os envolvidos saberão como agir em caso de partilha. Também há diminuição ou exclusão do processo de inventário.
Perpetuação do patrimônio
O modelo de holding familiar protege todos os bens pessoais do sócio ou então dos acionistas. Isso porque a forma societária escolhida tende a ser composta apenas pelos sócios que foram escolhidos, eliminando a participação e entrada de pessoas que não fazem parte do negócio, como em caso de inclusão de dependentes, casamentos ou até separações.
Na holding familiar para médicos também deve estar prevista a proibição de retirada de bens por motivos determinados previamente. Penhoras, execuções contra sócios e demais constituições judiciais são impedidas de ocorrer porque o patrimônio é de responsabilidade da holding e não de uma pessoa física.
Esses tópicos auxiliam a holding familiar para médicos a não se enquadrar no regime de falência estabelecido pela Lei 11.101 feita de 2005.
Planejamento sucessório
Você precisará desenvolver um conjunto de medidas para criação, execução e organização de todas as atividades que a empresa desempenha. Será como uma espécie de guia e manual para passar o bastão a outra pessoa.
Com esse processo documentado, as chances de erros ou alterações nos padrões já testados e aplicados são menores.
No planejamento sucessório também são definidos os critérios para herdeiros assumirem o cargo, informações sobre os bens da empresa, formas de administrar os bens da família e como deve acontecer a saída de familiares se preciso for.
Maior controle patrimonial
Ter uma holding familiar para médicos faz com que uma única pessoa jurídica faça o controle de todo patrimônio familiar e empresarial. Um administrador pode ser o responsável por fazer esse gerenciamento sempre pensando nos interesses dos sócios e na melhor maneira de lidar com os bens materiais. Normalmente essa pessoa escolhida deve ter amplo conhecimento acadêmico e técnico, além de experiências anteriores. Evitando assim dilapidação patrimonial.
Redução no tempo burocrático
Abrir uma empresa de holding leva, em média, 30 dias. Já o processo de inventário judicial tem duração de 3 anos, a contar do ajuizamento até a expedição formal da partilha. Decisões sobre imóveis entram nessa contagem de tempo.
Uma holding familiar só terá sucesso se o seu estabelecimento na área da saúde gerar bons resultados nos dias de hoje. Cuidar das atividades que você desenvolve agora é o primeiro passo. Sem isso, não haverá o que passar para filhos, netos e bisnetos.
A boa qualidade no atendimento é fundamental para que exista uma boa rotatividade de pacientes no seu consultório. É por meio da excelência que o seu trabalho é reconhecido e bem remunerado.
Neste artigo apresentamos três maneiras eficientes de, não apenas abrir uma clínica, como, também, levar seu CNPJ adiante.
A tecnologia é uma importante aliada para proporcionar essa conquista a sua empresa.
Utilizar um software de gestão pode facilitar não só as rotinas que você desempenha, mas também dos demais colaboradores que fazem parte do seu quadro de funcionários. Automatizar processos é uma maneira de otimizar tempo, aumentar a produtividade e elevar o lucro. Tudo isso sem perder a qualidade!
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