CNES: O que é, qual a importância e como se cadastrar

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O CNES é uma sigla importante para quem possui uma clínica médica ou pretende abrir um consultório próprio.

O programa mantém todos os dados das unidades de saúde do Brasil organizados e unificados em um só lugar. 

Hoje, você vai aprender direitinho o que é o CNES, como ele funciona e do que você precisa para cadastrar a sua clínica nele. Vamos lá!

O que CNES significa?

CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Ele é responsável por organizar as informações sobre equipe, profissionais e unidades de saúde, além de dados sobre a infraestrutura, leitos disponíveis, tipos de atendimentos, etc. 

O Ministério da Saúde utiliza diversos dados do CNES para descobrir informações sobre consultórios, clínicas e hospitais de todo o país. 

Dessa forma, é possível gerenciar os serviços de saúde disponíveis para a população. Além disso, as informações do CNES também ajudam a identificar localizações que precisam de investimentos na área. 

Como o CNES foi criado?

O CNES entrou em vigor em dezembro de 2000, após consulta pública. Profissionais e gestores da saúde deram diversas sugestões para a Comissão Intergestora Tripartite (CIT). Ela é a responsável pelo CNES e editou a Portaria MS/SAS n°511/2000, que transformou em norma os requisitos para cadastrar hospitais, clínicas e consultórios médicos no Brasil. 

O CNES foi criado devido a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Nela, foram descobertas vários erros nos repasses feitos pelo Ministério da Saúde e informações cadastradas em outro local, antes do CNES. No caso, o programa de armazenamento de dados chamava Sistema de Internações Hospitalares (SIH) e Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

Ao analisar as evidências, um antigo pleito de profissionais que trabalhavam no SUS se uniu com profissionais da saúde privada, criando o CNES. 

Sendo assim, as regras de cadastro foram criadas para unificar dados mais detalhados, mostrando um cenário mais reais da situação da saúde no país, estados e municípios. 

Qual é o objetivo do CNES?

O CNES foi criado como base para operacionalizar os Sistemas de Informação de Saúde. Sem eles, é impossível ter um gerenciamento de qualidade no SUS. 

Mas, o CNES tem outros objetivos, como automatizar o processo de coleta de dados, servir como base para o planejamento de ações de saúde no país, tornar a área da saúde mais transparente, controlar os custos das ações, integrar os sistemas do SUS e das visibilidade a assistência de saúde no Brasil. 

Quais informações estão disponíveis no CNES?

No CNES, você consegue encontrar desde os dados mais básicos, até os mais complexos. Alguns exemplos são nome, endereço, localização, instalações físicas, equipamentos e gestor responsável. 

Dentro do cadastro, é necessário informar o tipo de atendimento oferecido, como ambulatório, exames, internação, serviços especializados e de apoio. 

Também há espaços específicos para os profissionais da equipe, como registro na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), carga horária, etc. 

Para visualizar os dados do CNES, é só entrar no site do Datasus, que é o departamento de informática do Sistema Único de Saúde. 

Preciso me cadastrar no CNES?

Todas as unidades que prestam algum atendimento na área da saúde precisam estar cadastradas no CNES. Isso inclui consultório médicos e odontológicos, clínicas, policlínicas, hospitais-dia ou especializados, fisioterapias, acupuntura e SADTs (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico).

Os ambulatórios que ficam localizados em escolas, empresas, clubes e outras empresas também precisam estar cadastradas no CNES.

Como se cadastrar no CNES?

O primeiro passo é procurar o órgão gestor de saúde municipal ou estadual mais próximo de você.

Na maioria dos casos, o cadastro é solicitado na secretaria de saúde do seu município, que vai passar a lista completa de documentos para concluir a ação. 

Quais documentos são necessários para concluir o cadastro?

Para você não ser pego de surpresa com a lista de documentos, vamos te ajudar a dar início ao seu cadastro no CNES.

Antes de tudo, é necessário que sua empresa esteja regularizada de acordo com as regras dos órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária local, por exemplo. 

Logo, se você ainda não tem a licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a autorização do Departamento de Urbanismo local, é preciso retirá-los antes de realizar o cadastro no CNES. 

Falando especificamente da licença de funcionamento sanitário, a emissão da autorização é feita depois da confirmação que o seu estabelecimento segue regras específicas para organizações de alto risco sanitário. Serão avaliados danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente da atividade econômica exercida, no caso, a saúde. 

O alvará de funcionamento é emitido pela prefeitura e analisa a estrutura física para o atendimento oferecido pela sua unidade de saúde. 

Somado a esses dois documentos, o responsável técnico pela unidade de saúde deverá entregar duas vias do CNES, contendo 15 fichas de preenchimento cada. 

Passo a passo para se cadastrar no CNES

Com a documentação em mãos, o gestor responsável deve entrar no portal do CNES, clicar em Serviços e depois em Gestores. Lá, ele conseguirá fazer o cadastro e preencher as informações solicitadas pelo sistema.

Muitas pessoas têm dúvidas no preenchimento, como no tópico Classificação do Tipo de Estabelecimento, que se refere a atividade primária que sua empresa oferece. 

O sistema gera essa informação de forma automática assim que você preenche o item “Tipo de Estabelecimento”. Você pode escolher entre unidade mista, consultório isolado, unidade de serviço de apoio à diagnose e terapia, entre outros. As versões mais novas do sistema permitem até mesmo o cadastro de farmácias. 

Os dados sobre diretor clínico devem ser preenchidos obrigatoriamente se o estabelecimento for um pronto-socorro geral ou especializado, hospital geral, dia ou especializado.

As informações sobre gerente ou administrador precisam ser preenchidas por todas as unidades de saúde. 

Quando terminar o preenchimento do cadastro, a ficha deve ser assinada pelo gestor responsável e entregues em duas vias com os outros documentos solicitados pelo CNES.

Se estiver tudo certo com a sua documentação, será gerado um número CNES para a sua unidade de saúde. Caso contrário, o sistema irá pedir algumas alterações. 

Esperamos ter tirado todas as suas dúvidas com esse texto. Caso precise de alguma ajuda, não esqueça de deixar nos comentários!

 

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