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Reforma Tributária: como vai afetar os médicos?

Tempo de leitura: 7 minutos

Você saberia responder quanto já pagou de imposto somente nesse ano?

Agora uma pergunta ainda mais ampla: quanto todos os brasileiros já pagaram de imposto do início de 2021 até agora? A resposta dessa pergunta justifica porque os olhares de parlamentares e empresários estão voltados à reforma tributária. 

De acordo com dados do Impostômetro, de primeiro de janeiro até metade de setembro, mais de R$1 trilhão e 830 bilhões já foram destinados ao pagamento de diversos tipos de impostos brasileiros.

A prática de pagar imposto é um costume mundial e acontece de forma diferente em cada país. Aqui no Brasil não é diferente, temos um modelo de arrecadação que é utilizado há anos. Os próprios registros históricos mostram que quando Brasil era Colônia, ainda no século 18, todas as casas de fundição que extraiam metal eram obrigadas a recolher 20% de tributo referente ao que era explorado. Por se tratar de um valor alto, a prática foi nomeada de “O Quinto”. A reclamação do valor dos impostos acontece desde então. Junto com essa reclamação vem o questionamento se o modelo que utilizamos é o ideal e quais alternativas podem ser adotadas para diminuir a taxação.

As movimentações no congresso sobre a reforma tributária têm acontecido de forma mais intensa nos últimos meses, mas essas discussões têm mais de 20 anos. Durante um seminário da Confederação Nacional da Indústria em 1995, a questão tributária já era vista como um ponto negativo e, por isso, o termo Custo Brasil foi debatido pela primeira vez. Essa expressão é utilizada desde então para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas que atrapalham a economia.

Nesse texto você vai saber do que se trata a reforma tributária e qual impacto direto ela tem no seu consultório.  

O que é reforma tributária?

Reforma tributária é uma transformação legislativa feita para alterar as leis que determinam como a cobrança de impostos é feita no Brasil, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Essa proposta foi feita com o intuito de reorganizar o que é pago hoje por todos os brasileiros.

Mas antes de aprofundar o tema, é necessário compreender quais impostos pagamos. As nomenclaturas mudam de acordo com o tipo, ou físico ou jurídico. Você enquanto gestor de clínica, sabe que uma parte do faturamento do consultório vai diretamente para tributos específicos. Ao abrir uma empresa, é possível que tenha que pagar alguns impostos como:

  • ISS: Cobrança municipal e devida a serviços de qualquer natureza.
  • ICMS: Imposto estadual cobrado em cima da circulação de alimentos, serviços de comunicação e transporte.
  • PIS: Cobrado sobre a folha de pagamento para entidades sem fins lucrativos.
  • COFINS: Tributo federal que incide sobre o faturamento bruto da empresa e custeiam serviços de previdência, assistência social e de saúde de toda a população.
  • IPI: Também conhecido como Imposto sobre Produtos Industrializados é cobrado toda vez que um produto é fabricado.

Esses são algumas das taxas que são cobradas de empresas hoje em dia no Brasil. A reforma tributária propõe uma reformulação dessa dinâmica. Existem duas Propostas de Emenda Constitucional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, que aconselham a substituição desses cinco impostos citados anteriormente pelo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e pelo Imposto Seletivo.

Entre outros fatores, o IBS teria uma alíquota composta pela soma de tributos federais, estaduais e municipais e teria uma ampla base de incidência de bens, serviços e direitos.

O Imposto Seletivo funcionaria como uma cobrança especial de consumo, funcionado de forma complementar ao IBS.

Essas mudanças foram propostas por meio de uma transição de duas fases, com prazo programado para 10 anos. A primeira etapa foi desenhada por meio do Projeto de Lei nº3.887 de 2020. Já a segunda parte está detalhada pelo Projeto de Lei nº 2.337 de 2021.

A expectativa é que a reforma torne o sistema tributário mais simples e mais transparente. A diminuição da burocracia pode incentivar a economia tanto do ponto de vista de abertura de mais empresas e geração de mais emprego quanto de mais incentivo ao consumo e ao investimento.

Pensando em quem é dono de empresa, essa pode ser uma maneira de tornar mais fácil o cumprimento das obrigações.

Qual impacto da reforma tributária na rotina dos médicos?

De todas as mudanças que a reforma tributária apresenta, a que talvez mais afeta os médicos é a tributação do lucro da empresa que passará a ser de 20% sobre o valor que ultrapassar R$20 mil.

Essa medida pode impactar principalmente os profissionais que foram atingidos pela pelotização, ou seja, aqueles que não são subordinados à Consolidação das Leis Trabalhistas e se tornaram prestadores de serviços como Pessoa Jurídica. Quem recebe esses dividendos não costuma ser tributado, diferente de um funcionário com registro em Carteira Profissional.

Essa mudança pode impactar os gestores das clínicas também porque o valor do lucro da empresa costuma ser utilizado para fazer alguns acertos financeiros de manutenção do próprio negócio, como o pagamento de profissionais autônomos que compõem o time de colaboradores do consultório.

Outro fator que chama atenção quando o assunto é impacto da reforma tributária para médicos é que a alíquota do PIS que costuma ser de 0,65% e a Cofins de 3%. Com as mudanças propostas pelos textos da reforma tributária, a unificação dos impostos pela Contribuição sobre Bens e Serviços teria uma alíquota de 12%, aumentando o valor da tributação.

Em julho de 2021, a Associação Médica Brasileira e a Associação Paulista de Medicina encaminharam um ofício à presidência da Câmara dos Deputados manifestando preocupação com as propostas da reforma tributária porque analisaram o aumento de 100% para o custo de serviços médicos e, consequentemente, repasse à população que pode ficar desassistida.

“Elevação de impostos para a Saúde significa, com certeza, fechamento de consultórios, encarecimento de insumos e de planos de saúde e desassistência. Com planos mais caros, o Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente subfinanciado, terá problemas agravados, podendo sofrer colapso maior do que o de agora.”

Depois desse ofício, representantes do Conselho Federal de Medicina e da AMB se reuniram com o relator da reforma tributária, o deputado Celso Sabino. De acordo com o parlamentar, a intenção é reduzir a carga de tributos para médicos que possuem renda até uma faixa classificada como intermediária, somando ganhos de pessoa física e jurídica.  

Ainda não existe uma conclusão definitiva sobre a Reforma Tributária. Os textos ainda estão sendo debatidos entre deputados, senadores, ministros, empresários e órgãos de classes profissionais. O fato é que ela está cada vez mais próxima de acontecer e pode ter impacto direto no lucro líquido do seu consultório.

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